ALTA: MP 907 coloca em risco o fomento da aviação no País

ALTA se manifesta contra a MP 907.

A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) se manifestou contra a MP nº 907 publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, impondo alíquota gradual de 1,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves e motores. Segundo a entidade, a “medida terá impacto direto no ambiente de competitividade que vem sendo paulatinamente consolidado no mercado brasileiro ao longo, sobretudo, do último ano”.

A associação, que conta em sua estrutura com mais de 100 membros da indústria aérea na região da América Latina e Caribe, sendo 40 companhias aéreas, três delas brasileiras – Latam Brasil, Gol e Two Flex – ressalta que não é prática no mundo a tributação sobre leasing de aeronaves e motores e que, portanto, os desdobramentos da MP 907, colocam o Brasil na contramão das boas práticas internacionais.

Reafirmamos a intenção da Alta de continuar trabalhando em benefício da indústria da aviação no Brasil, principal mercado da região latino-americana, e, mais uma vez, reconhecemos os esforços das autoridades brasileiras no sentido estimular o desenvolvimento do setor no País”, concluiu o posicionamento da associação.

Fonte: Panrotas

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