PDT pede suspensão de acordo entre Embraer e Boeing

Partido enviou ao STF pedido de liminar para suspender a venda.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para suspender o processo de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing.

Anunciado no ano passado, o acordo envolve uma parceria das duas empresas para venda do cargueiro nacional KC-390. A expectativa era que a conclusão da venda ocorresse no final deste ano, mas órgãos de defesa da concorrência da União Europeia decidiram abrir uma investigação sobre a operação, definindo o dia 20 de fevereiro de 2020 como prazo para uma decisão.

O diretório nacional do partido diz que o negócio viola o princípio da soberania nacional, além de criticar o não uso do poder de veto da União por parte do governo de Jair Bolsonaro, por ocasião da assembleia de acionistas da Embraer realizada em fevereiro. O pedido de liminar foi protocolado nesta semana e está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF.

O PDT afirma no processo que a divisão de produtos e serviços de Defesa da Embraer ficará ameaçada pela operação uma vez que a empresa está vendendo 80% de sua principal geradora de recursos para a Boeing. A ação cita ainda que o negócio deveria ter viabilizado uma oferta pública (OPA) a todos os acionistas da fabricante brasileira, como estabelecido em seu estatuto social.

No início do ano, o partido propôs uma ação civil pública na Justiça de Brasília para tentar impedir a operação, defendendo que fosse submetida à apreciação pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional.

Fonte: Panrotas

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