Regulamentação dos drones completa 1 ano

Após um ano da regulamentação do equipamento, como anda o mercado de drones e fiscalizações pelo país? Quase todos os dias vemos ou ouvimos falar sobre o uso de...
M690L Drone - Foto de William Lima

Após um ano da regulamentação do equipamento, como anda o mercado de drones e fiscalizações pelo país?

 

Por William Lima

Quase todos os dias vemos ou ouvimos falar sobre o uso de drones. Eles são vistos em diversas atividades já, desde inspeção de linhas aéreas, passando pela publicidade e mais recentemente pelas forças públicas para monitoramento nas cidades. Porém, até maio de 2017, não existia uma lei ou normas para utilização de drones nessas atividades, ou seja, as atividades eram executadas de forma ilegal.

Até esse período os drones poderiam voar em quaisquer condições de clima e locais, sem ao menos se preocupar com os acidentes envolvendo pessoas ou propriedades. Porém a ANAC, (Agência Nacional de Aviação) juntamente com a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), passaram a estudar o mercado brasileiro e se espelhando em normas internacionais, já implantadas nos Estados Unidos, Chile, Portugal e Espanha, formularam regras específicas para o uso de drones no Brasil, atendendo solicitação de entidades e usuários, de olho no setor que corresponde à 200 milhões de reais já em 2016 e com previsão de crescimento até 2020.

Não foi um trabalho fácil, pois compreender o funcionamento do mercado e ao mesmo tempo coordenar ações para a regulamentação, levou cerca de dois anos. Esse trabalho teve início ainda em 2015 e a legislação para drones foi apresentada em 3 de maio de 2017. A partir dessa data, todos os drones vendidos no mercado brasileiro, precisavam ser registrados em três órgãos, para que pudessem ser operados de forma adequada.

Para operar drones, o proprietário necessita registrar seu equipamento na ANAC, gerando um prefixo para a aeronave, registrar junto à ANATEL, órgão que regulamenta o espectro de radiofrequências de equipamentos de rádio e também, junto ao SARPAS, órgão criado para solicitação de voos com drones no espaço aéreo nacional. Todos os pilotos passaram a responder diretamente aos três órgãos, buscando maior segurança na operação e também para coibir práticas inadequadas.

Além dessas ações, coordenado pelas normas do RBAC-94, que regulamenta o espaço aéreo para Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), onde se enquadram os aeromodelos, foi necessário que os proprietários também regularizassem seus modelos junto a ANAC, e ao SARPAS, mas esses, não necessitariam solicitar voos, quando suas práticas ocorressem em clubes específicos para essa finalidade, ou seja, houve uma separação das atividades amadoras das atividades profissionais com os drones.

Seguindo a solicitação de empresários do setor, a ANAC acompanhou de perto a implantação das normas e realizou ajustes, na tentativa de adequar às normas a nova realidade do mercado. O Ten. Cel. Vargas, dialogou com centenas de pilotos e empresários, ouvindo de cada um, e ponderando as ideias, formatou a legislação que está em vigor.

Ilustração regulamentação de drones – Por William Lima

 

Um ano de regulamentação

E o que aconteceu nesse primeiro ano de regulamentação dos drones?

O saldo foi mais positivo do que se imaginava, até a data dessa matéria, cerca de 41.388 drones, foram cadastrados junto a ANAC, sendo que desse total, 26.843 são de uso recreativo e 14.455 são destinados ao uso profissional.

O mercado nacional tem tido grande expansão no uso de drones e era necessário uma regulamentação, para que o contratante de serviços especializados, também tenha segurança, no momento da solicitação desse tipo de serviço. Os riscos envolvidos na operação se assemelham ao da aviação geral, no entanto a há exigências para empresários que operam esse tipo de equipamento, tal como é feito com aviação. A contratação de seguro R.E.T.A (Responsabilidade do explorador ou transportador aéreo), que passou a ser obrigatório, para quem opera comercialmente. Este seguro cobre, em caso de acidentes, danos patrimoniais e pessoais.

Essa exigência torna a operação mais segura, deixando o contratante despreocupado em caso de algum acidente e ao mesmo tempo, profissionaliza o mercado. Hoje, já é possível encontrar drones a baixo custo em lojas de departamento, como é o caso das lojas Kalunga, Magazines Luiza e Americanas.com, tornando o acesso livre e fácil. Isso não significa que esse modelo será usado para atividades profissionais, mas pode, caso seu registro na ANAC se dê dessa forma, caso contrário, ele é considerado piloto amador.

 

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